...festa natalícia na AR...

...Para terminar o ano em beleza, os srs. políticos deste país, por intermédio dos representantes do povo (?!?) na Assembleia da República, deram-nos mais um vislumbre de canalhice e hipocrisia (não é, srs. deputados do BE e do PCP, sempre em defesa dos "trabalhadores e oprimidos"...?) 
...o "presente de Natal" atrasado é a alteração à Lei do financiamento dos partidos políticos (veja-se o texto abaixo)...
...há quem lhe chame "uma golpada feita nas costas dos cidadãos", eu chamo-lhe "uma enrabadela a sangue-frio"...  
...por isso, e sem excepção (pois quem votou contra bem sabia que a Lei seria alterada para servir os seus interesses), quero dizer aos srs. deputados de todos os partidos da AR para enfiarem um certo artefacto cerâmico fabricado nas Caldas da Rainha no lugar mais recôndito dos seus corpos, bem lá no fundo, onde o Sol não chega e cheira a merda... 

Fonte:

Rádio Renascença on-line (http://rr.sapo.pt)

Financiamento dos partidos.

Uma "golpada feita nas costas dos cidadãos"

A associação portuguesa Transparência e Integridade diz que processo é um péssimo serviço que os partidos fazem à qualidade da democracia e diz que o Presidente da República deve chumbar a lei.

O presidente da associação portuguesa Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, considera que a forma como foram aprovadas as alterações à lei de financiamento dos partidos constitui "um processo vergonhoso".

“É um processo vergonhoso aprovar uma lei que, em termos de controlo efectivo e de capacidade de monitorizar as contas dos partidos, acrescenta zero e ainda abre alçapões para financiamentos ilimitados aos partidos. É uma história má de mais para ser verdade”, diz João Paulo Batalha.

Batalha fala de um processo feito em segredo “que é um ataque frontal à integridade do Parlamento e à qualidade da democracia”. Por isso, defende que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa deveria chumbar a lei e devolvê-la ao Parlamento.

“É verdadeiramente uma golpada que os partidos preparam e premeditaram à porta fechada, para resolver os seus interesses particulares e terem forma de sacar dinheiro aos contribuintes, aprovada às pressas na esperança de que os portugueses estivessem ocupados com as festas natalícias e não reparassem”, critica.

O presidente da Transparência e Integridade reconhece que em democracia os partidos têm que ser financiados. Contudo, o sistema tem que ser claro e transparente para os partidos não serem comprados por interesses particulares

Nestas declarações, João Paulo Batalha lembra também que nas sucessivas alterações concretizadas - a lei está a ser revista de dois em dois anos - mantém-se o principio do financiamento público, com os partidos a serem financiados pelos contribuintes, mas foram-se “abrindo sucessivos alçapões” e oportunidades para os financiamentos privados.

“Agora, não só se reforça o financiamento público, porque se dá uma benesse de isenção total de IVA aos partidos, como se abre o alçapão do financiamento privado sem limites, sem controlo e sem transparência”, alerta.

Para João Paulo Batalha, a tensão populista surge da forma como os partidos fizeram esta alteração legislativa. “Nas costas dos cidadãos, sem debate público, sem audição de peritos, sem sequer haver transparência sobre quem propôs o quê. Óbvio que isto cria uma imagem de saque das instituições públicas, que obviamente convida ao aparecimento de reacções populistas antipartidos e antidemocracia”.

O Presidente da República já disse desconhecer as mudanças ao financiamento partidário além da "alteração fundamental" no modelo de fiscalização que tinha sido pedida pelo Tribunal Constitucional e adiantou que irá analisar o texto.

O Parlamento aprovou na quinta-feira passada, em votação final global, por via electrónica, alterações à lei do financiamento dos partidos, com a oposição do CDS-PP e do PAN, que discordam do fim do limite para a angariação de fundos.

Há mais de um ano que o presidente do Tribunal Constitucional solicitou ao Parlamento uma alteração no modelo de fiscalização para introduzir uma instância de recurso das decisões tomadas.